O Brasil instituiu a garantia do direito universal à saúde na Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990, a proteção integral da criança, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa no país. Observou-se redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis e diarreia, diminuição dos índices de desnutrição e melhora crescente nos indicadores de aleitamento materno. Consequentemente, o Brasil conquistou uma diminuição nas taxas de mortalidade infantil (menores de um ano) e de mortalidade na infância (menores de cinco anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para 2015 com três anos de antecedência. Assim como em outros países, com a redução da mortalidade infantil, os aspectos relacionados ao bem-estar das crianças e a seu pleno desenvolvimento tendem a ganhar maior relevância.
O desenvolvimento na primeira infância (correspondente no Brasil, segundo o Marco Legal da Primeira Infância, ao período de zero até seis anos completos tem conquistado destaque cada vez maior graças à contribuição das pesquisas em neurociências e políticas públicas. Sabe-se hoje que o período intrauterino e os primeiros anos de vida são essenciais para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo das crianças. Durante a gestação e os primeiros anos de vida (especialmente nos primeiros mil dias), ocorre um rápido desenvolvimento do cérebro, e é nessa etapa que os circuitos neurais são formados e fortalecidos por meio do estímulo e das relações de vínculo. A saúde física e emocional, as habilidades sociais e as capacidades cognitivo-linguísticas que emergem nos primeiros anos de vida são pré-requisitos importantes para o sucesso na escola e, mais tarde, no ambiente de trabalho e na comunidade.
Evidências apontam que o investimento feito em programas de qualidade para a primeira infância tem alta taxa de retorno para a sociedade. Além disso, o investimento na primeira infância é a melhor maneira de reduzir as desigualdades, enfrentar a pobreza e construir uma sociedade com condições sociais e ambientais sustentáveis. Apesar das evidências sobre a importância da primeira infância, estima-se que mais de 200 milhões de crianças menores de cinco anos em países de baixa e média renda não atinjam seu potencial de desenvolvimento devido à exposição a fatores de risco ambientais, biológicos e psicossociai.
Para o enfrentamento desse problema, algumas iniciativas têm sido adotadas em nível mundial. A importância do desenvolvimento na primeira infância foi endossada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, e a Rede de Ação para o Desenvolvimento da Primeira Infância - constituída pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde - propôs o “Modelo de nutrição de cuidados” (Nurturing care model) para incentivar os países a investir em programas intersetoriais. Segundo esse modelo, os cuidados e a atenção com o desenvolvimento infantil devem incluir saúde, nutrição, cuidados responsivos, aprendizagem desde os primeiros anos de vida, proteção e segurança(4) .
Verifica-se que o número de países com políticas intersetoriais para o desenvolvimento na primeira infância aumentou de 7, em 2000, para 68, em 2014, dos quais 45% eram países de renda baixa e média(3). Acompanhando a tendência mundial, cresce no Brasil o investimento na promoção do desenvolvimento dessa faixa etária por meio da implantação de programas federais, como o Brasil Carinhoso e o Criança Feliz, além de outras iniciativas estaduais e locais(5). Um passo importante para o fortalecimento dessa agenda em âmbito nacional foi a instituição do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
No âmbito da saúde, a promoção do desenvolvimento infantil também foi enfatizada na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), publicada em 2015. Em seu terceiro eixo estratégico de ação, essa Política ressalta a importância da vigilância e do estímulo do “pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do ‘Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI)’, pela Atenção Básica à saúde, conforme as orientações da Caderneta de Saúde da Criança, incluindo ações de apoio às famílias para o fortalecimento de vínculos familiares”.
Dessa forma, percebe-se no país um interesse crescente na implementação de políticas voltadas à primeira infância, com o compromisso de gestores federais, estaduais, municipais e o engajamento da sociedade civil. Nesse contexto, é fundamental o papel dos profissionais de saúde, que, por meio do contato precoce com as crianças e suas famílias, podem contribuir para a promoção da saúde, da nutrição adequada, do fortalecimento dos vínculos e da estimulação precoce e apropriada, a fim de garantir que todas as crianças alcancem seu pleno potencial de desenvolvimento.
REFERENCES
1 Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação. Brasília: Ministério da Saúde; 2018. Disponível em: http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Politica_Nacional_de_Atencao_Integral_a_Saude_daCrianca_PNAISC.pdf [ Links ]